ASSOJAF-RJ DIVULGA NOTA PÚBLICA DE APOIO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT-2

ASSOJAF-RJ DIVULGA NOTA PÚBLICA DE APOIO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT-2

ASSOJAF-RJ DIVULGA NOTA PÚBLICA DE APOIO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT-2

 

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro, ASSOJAF-RJ – vem manifestar sua solidariedade aos Oficiais trabalhistas do TRT-2.  Não o faz com propósito corporativista, mas por se tratar de situação inusitada que não se coaduna com os princípios da celeridade e eficiência, em prejuízo do interesse público. Senão vejamos:

A Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região, através do Ato GP/CR 05/2017 estabeleceu que cerca de 50% dos seus Oficiais de Justiça Avaliadores federais serão remanejados diretamente às Varas do Trabalho para que nelas realizem tarefas que já praticam na Central de Mandados, qual seja, a execução de ordens judiciais relacionadas a pesquisa patrimonial com ferramentas eletrônicas.

Tal medida impedirá a manutenção desses servidores no exercício regular de suas atividades e, consequentemente, causará prejuízo aos jurisdicionados, vez que a demanda processual cresce a cada dia, não sendo possível imprimir celeridade e eficácia no cumprimento dos mandados judiciais, dado o número reduzido de oficiais de Justiça.

A alegada necessidade de serviço nada mais é do que fórmula criada para internalizar oficiais de justiça, em flagrante prejuízo da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. É que, afastados de suas funções originais deixam de cumprir mandados e diligências regulares, situação que não pode ser mantida, sob pena de claro e evidente desvio de finalidade dos atos de designações, em afronta ao interesse público.

Por se tratar de alteração unilateral das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, sem qualquer participação dos envolvidos ou das entidades que os representam, a ASSOJAF-RJ oferece humildemente uma sugestão à Administração do TRT2: que agende um canal de negociação com as lideranças sindicais e associativas dos oficiais de justiça, lastreado na Resolução 221 do CNJ, que ampliou a participação de servidores na elaboração das metas nacionais estabelecidas pelo órgão ao Poder Judiciário. Seria a forma de se colocar em prática os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas e das políticas judiciárias propostas pelo CNJ.

A ASSOJAF-RJ e, decerto, todos os Oficiais de Justiça do Brasil, comungam do mesmo anseio expresso em Nota Pública do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR: também esperam “uma solução rápida para o impasse vivido para que não haja prejuízo aos jurisdicionados”.

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