CJF e STF julgam Quintos

CJF e STF julgam Quintos

CJF e STF julgam Quintos

É uma semana de decisões importantes sobre os Quintos incorporados aos vencimentos dos servidores da Justiça Federal. Primeiro, por unanimidade, o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou os embargos declaratórios da União e acolheu parcialmente os embargos das entidades dos servidores. Com isso, o prazo de quatro meses para suspensão do benefício passa a contar a partir da publicação do voto proferido no julgamento desta segunda-feira (23/9). Esta decisão, vale dizer, não inclui os servidores da Justiça do Trabalho.

 

Está ainda pautado para esta quinta-feira (26/9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Especial (RE nº 638.115) sobre os Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

 

Com informações da Fenajufe. Mais informações no site da Federação.

 

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