RELATOR DO PL 3723/19 ACATA EMENDA DA FENASSOJAF PARA PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
O relator do Projeto de Lei nº 3723/2019, senador Marcos do Val (Podemos/ES), acatou a emenda nº 73, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias aptas à posse e porte de arma de fogo. A sessão, da CCJ, ocorreu no dia 9 de março.
A Fenassojaf foi responsável pela apresentação da emenda ao PL que altera a Lei do Desarmamento. Através do pedido da Associação Nacional, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou o texto junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os profissionais autorizados para o porte.
Na justificativa, o parlamentar afirma ser notório que algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, motivo pelo qual a Lei nº 10.826/2003, em seu art. 6º, inciso XI, garantiu aos Tribunais do Poder Judiciário e Ministério Público, e aos seus servidores, o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal.
“De tal forma, os Oficiais de Justiça também se defrontam com situações de perigo que ameaçam o cumprimento de sua atividade funcional, assim causando sérios prejuízos à eficiência do Poder Público na prestação à sociedade dos serviços que lhe são inerentes, é neste contexto que a presente emenda pretende conferir porte de arma para os Oficiais de Justiça”, afirma.
Na votação desta quarta-feira, Marcos do Val destacou os riscos sofridos pelos Oficiais e, “por este motivo, a emenda deve ser aceita”.
Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf que acompanhou a sessão, a matéria não foi apreciada pela CCJ em função da aprovação, pelos senadores, de um novo período de vistas. O projeto aguardará o retorno na pauta da Comissão para ter o mérito deliberado.
Para o diretor de assuntos legislativos da Associação Julio Fontela, a inclusão dos Oficiais de Justiça para o porte de arma é uma conquista obtida através do trabalho conjunto, por meio da assessoria parlamentar e da diretora Eusa Maria Oliveira Braga Fernandes. “Através desse trabalho conjunto, tivemos êxito na aprovação dessa emenda. A diretoria legislativa da Fenassojaf está muito feliz e vamos trabalhar, a partir de agora, para fazer com que o projeto seja aprovado em definitivo”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo