OJs federais debatem transição para o uso de ferramentas eletrônicas
A pandemia do novo coronavírus, além de dar caráter de urgência à normatização do uso de ferramentas eletrônicas na rotina de trabalho dos Oficiais de Justiça Federais, mostrou a necessidade de mais diálogo entre tribunais e associações de OJs.
Essas foram algumas das conclusões da primeira Reunião Aberta Online para debater o tema das novas tecnologias na atuação dos OJs federais, realizada nessa quarta-feira 13 de maio, pela plataforma Zoom.
A reunião, que contou com a participação de mais de 70 OJs federais de diversos estados, foi aberta com as falas dos colegas que atuam nos tribunais em que OJs lidam há mais tempo com ferramentas eletrônicas no Brasil, os TRTs da 2ª Região (São Paulo capital) e da 15ª Região (Campinas e outras cidades do interior paulista): o presidente da Fenassojaf Neemias Freire; a presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues; o diretor da Aojustra e da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalvez; e o diretor da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira.
Em seguida, o encontro – que teve a mediação do diretor jurídico da Assojaf-RJ, Pietro Valerio – abriu para perguntas de colegas de estados como Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O presidente da Fenassojaf Neemias Freire lembrou que o início desse debate na categoria aconteceu em 2004, no 6º Encontro Nacional de OJs federais, em Manaus. “Naquele momento, já avaliávamos a abrangência dessas novas ferramentas, que, mais cedo ou tarde, influenciariam a atuação do Oficial de Justiça, tanto positivamente, para alguns, quanto negativamente para outros”, ponderou.
Para o presidente da federação nacional, é preciso debater agora como será a participação dos OJs e de suas entidades representativas na implementação dessas ferramentas eletrônicas nos tribunais.
“Não é possível haver a introdução das ferramentas de pesquisa patrimonial se não houver diálogo entre os tribunais e os Oficiais de Justiça, e quem permite esse diálogo são as suas entidades. De outro modo, haverá resistência e problemas a serem sanados, como foi o caso do TRT-2, que até hoje não está em uma situação ideal para os oficiais em relação aos sistemas de pesquisa patrimoniais”, afirmou.
O diretor da Aojustra e da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalvez, deu como exemplo de atuação das entidades a revogação do Ato-5 publicado pelo TRT-2 em 2017, que normatizava a atuação eletrônica dos OJs. A medida logo foi apelidada pela Aojustra de “AI-5”.
“Ficamos sabendo do ato em uma reunião quando a medida já estava tomada. O tribunal convocou mais de 400 oficiais de justiça para informar que uma parte ficaria lotada nas secretarias, usando as ferramentas eletrônicas, e outra continuaria fazendo as diligências externas”, disse.
Segundo Thiago Gonçalvez, na prática, 217 OJs foram deslocados para atuar nas secretarias, com sua dinâmica própria de trabalho. “Por dois anos, o serviço passou a ser, essencialmente interno e eventualmente externo. Havia uma divisão de OJs em duas classes, aqueles lotados nas secretarias e os demais”, contou. Ainda segundo ele, essa mudança acarretou diversos prejuízos para as execuções de mandado pelos OJs.
Após dois anos de denúncias da ineficiência da medida feitas pela Aojustra – quadro que levou o “Justiça em Números” a apontar o TRT-2 como a “pior execução do país” no período, lembrou o diretor – o tribunal, enfim, revogou o ato, em dezembro de 2019. Com isso, os OJs voltaram à central de mandados. Mas, como as mudanças ainda são recentes, há ajustes a serem feitos na rotina de trabalho para que não haja a criação de subcategorias, com funções distintas entre os OJs.
Mas é um fato incontestável que a emergência das ferramentas eletrônicas ajuda a aprimorar a atuação do OJ. A conclusão é do diretor da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira. “Defendemos a implementação dessas tecnologias como aprimoramento da atividade e como forma de garantir a prestação jurisdicional”.
Vagner responde aos OJs que ainda questionam se essas mudanças podem colocar em risco o futuro da profissão. “Pela nossa experiência no TRT-15, eu digo um enfático não. Vai, na verdade, aprimorar. Mas isso será possível desde que o Oficial de Justiça participe dessa construção”, defendeu.
A presidente da Assojaf-15, Lilian Barreto Rodrigues, destacou o que, no seu entender, os OJs federais do resto do país devem fazer para alcançar resultados positivos, a exemplo do que ocorre no TRT-15.
Segundo ela, os OJs da sua região tiveram muitas dificuldades no início, por conta do pioneirismo, mas agora encontram uma rotina padronizada, com as devidas distinções em relação às secretarias.
“O trabalho dos Oficiais de Justiça precisa estar normatizado. Tem que ficar clara a responsabilidade de cada um. Ao recebermos um mandado, nós focalizamos patrimônio, e não devedores, o que compete à secretaria após a devolução. O Oficial vai buscar apenas bens a serem penhorados”, detalhou.
De acordo com a presidente da Assosaj-15, ao OJ compete a parte mais importante da pesquisa, o tratamento da informação. “O Oficial de Justiça é o profissional capacitado a tratar o resultado, a partir da sua experiência da rua e relação com o executado, é ele quem vai saber qual o bem que trará maior efetividade para a execução”, defendeu.
Segundo a OJ Bianca, do TRT-5, os colegas da Bahia não estavam devidamente preparados para lidar com essa nova rotina. “A pandemia acelerou as mudanças que já esperávamos. O ato normatizando a implementação de procedimentos eletrônicos foi publicado em março pelo tribunal. Somos 80 oficiais, muitos bem próximos da aposentadoria. Estamos vivendo agora essa transição”, contou.
O diretor jurídico da Assojaf-RJ, Pietro Valerio, assinalou que a adoção de ferramentas eletrônicas abre novas realidades, como a citação de réus presos por teleconferência, uma conquista recente do Sisejufe.
A diretora de aposentados da Fenassojaf, Lúcia Maria Bernardes, parabenizou todos os envolvidos pela realização da inédita reunião online. “Esse debate tem que acontecer no Brasil inteiro. Foi muito rico. Não podemos ter medo dessa modernização. Nada disso tem volta”, resumiu.
Veja o vídeo da Reunião Aberta Online.