Fé no PJe e na parceria com os Oficiais de Justiça
A advogada Cláudia Valadão atua há 36 anos na Justiça do Trabalho, quando ainda funcionava no formato das Juntas de Conciliação e Julgamento – quando havia, de um lado, o juiz que defendia os reclamantes, e do outro o juiz defensor dos empresários, ambos mediados por um terceiro juiz. Desde essa época, em que os juízes classistas dividiam a audiência, até o atual Processo Judicial Eletrônico – o PJe – muitos processos correram.
Sócia do Escritório Valadão Advogados Associados, que dividiu por 20 anos com o falecido marido e sócio fundador, Valter Bertanha Valadão, Cláudia Valadão mantém o amor pela Justiça do Trabalho e a fé em dias melhores.
Nesta entrevista, ela fala sobre os avanços trazidos pelo PJe, a Reforma Trabalhista, a parceria com os Oficiais de Justiça e a importância de reduzir o intervalo entre as audiências de conciliação e de instrução, a fim de agilizar a execução dos processos, quando já foi reconhecido o direito do reclamante e o devedor é obrigado a pagar.
Como é atuar na Justiça do Trabalho da 1ª Região? Dos anos 80 para cá, o que você elegeria de melhor e de pior?
O melhor foi a implantação do processo eletrônico, o PJe. Para nós que atuamos na Zona Oeste, era especialmente difícil. Trabalhávamos com uma equipe de 15 pessoas, entre advogados e office-boys, para fazer banco, acordo… Para se ter ideia, nas sextas-feiras, que era o dia de receber acordo, tínhamos que pegar a Av. Brasil até o TRT, no Centro, para receber o dinheiro, pois os acordos eram pagos em espécie. O PJe facilitou muito a nossa vida. Fora os acordos, os prazos também eram todos protocolados no Centro. Então eu tinha um funcionário para ir ao Centro, outro para Itaguaí… O portador tinha que dar conta de levar aquela papelada toda. O processo eletrônico revolucionou essa rotina.
O PJe abreviou o tempo das ações. Há estudos indicando redução de até 66% no tempo de tramitação. Esta celeridade justifica o esforço na implantação do PJe.
Junto com o PJs, outros pontos altos são a designação das audiências no momento do ajuizamento da ação e o Balcão virtual, com seu pronto atendimento após a solicitação.
De pior, são as execuções frustradas.
Com o PJe, a economia para o Tribunal e os escritórios de advocacia deve ter sido enorme…
Sim. Melhorou demais a logística, reduziu a quantidade de papel. Tudo tinha que estar protocolizado, com carimbo. Hoje, nós temos cerca de 5 mil processos em andamento, mas já tivemos mais de 10 mil. Imagina protocolar 40 a 50 prazos num só dia? Precisávamos ter carro próprio, pois não dava para levar os processos de ônibus ou van. Era bem tenso.
Caiu pela metade a média de processos do seu escritório. Há um motivo específico?
Reforma Trabalhista.
Qual a sua avaliação da Reforma Trabalhista?
A Reforma melhorou um pouco para os empresários. Exemplo: antes, se a empresa faltasse à audiência, ela era revel e o reclamante ganhava tudo o que havia pleiteado. O juiz não podia, de ofício, dizer que aquela matéria não era pertinente. Após a Reforma, o juiz passou a alegar prescrição… Hoje, o reclamante precisa provar, trazendo testemunhas, e se não conseguir provar, é condenado a pagar honorários. Isso inibiu os reclamantes, especialmente aqueles reclamantes, digamos, profissionais. A Reforma enxugou o volume de processos, ao inibir esse tipo de ação. Além disso, outras modalidades de contratação surgiram. Antes, havia apenas a carteira de trabalho. Hoje, nós vamos discutir uma reclamação trabalhista a partir de um contrato. Não dá mais para usar somente a CLT, uma vez que agora existem, por exemplo, os contratos intermitentes.
Advogar na Justiça do Trabalho, nesse novo contexto, ficou mais complexo?
Ficou sim, porque houve essa flexibilização na jornada de trabalho e, com isso, as ações não são tão isonômicas. Porque antes praticamente se repetia um padrão no modelo das ações que eram propostas.
Ou seja, o volume está menor e os processos ficaram mais complexos?
Exatamente.
A senhora elegeu as execuções frustradas como o pior aspecto da Justiça do Trabalho. Fale um pouco mais sobre isso.
Ao longo do tempo, as execuções foram ficando mais difíceis. Isso porque muitas empresas quebraram. Você entrava com um processo, havia 80% de garantia de êxito. Hoje, você ajuiza uma ação e daqui a pouco a empresa está quebrada e não há como (o reclamante) receber. O que tem de mais frustrante na Justiça do Trabalho é a execução.
Qual é a média de tempo para conclusão de um processo?
Andando rápido, costumamos levar uns três anos para executar. Essa é a experiência aqui do escritório, mas a média geral é de cinco anos. Agora imagine levar três ou até cinco anos para chegar na fase de executar um processo. Você não sabe se a empresa estará de pé até lá ou o que será possível penhorar. Quando eu converso com Oficiais de Justiça sobre essa situação, e eles estão com algum mandado para cumprir, a resposta é muito parecida: as empresas têm muita demanda e pouco patrimônio. Então, quando se chega a penhorar alguma coisa, já há inúmeros processos naquela penhora, e quando um imóvel do patrimônio da empresa, por exemplo, é vendido, muitas vezes não alcança o seu reclamante.
Como essa mudança trazida pelo PJe se refletiu na relação com os Oficiais de Justiça?
De forma muito positiva, acredito. Hoje os Oficiais podem cumprir o mandado virtualmente, notificando por telefone, por e-mail ou whats app. Isso agilizou muito o nosso trabalho. Quando o PJe distribui a ação, já aparece a data da audiência, e é feita a notificação por AR (Aviso de Recebimento). Na pandemia de Covid, essa modalidade eletrônica foi bastante utilizada. E no pós-pandemia, muitos mandados seguiram sendo feitos de forma virtual. Vem funcionando bem. Se essa modalidade existisse há mais tempo, execuções em comunidades carentes, em favelas, talvez surtissem mais efeito, afinal, entrar em algumas áreas do Rio de Janeiro tornou-se muito perigoso, até impraticável. Recentemente, um empresário que tem lojas de comida árabe espalhadas por diversas comunidades, foi notificado virtualmente por um Oficial. Hoje nem a polícia acompanha um Oficial dentro de comunidade. Não fosse a forma virtual, essa notificação não teria sido feita, por exemplo.
Como o advogado faz para acompanhar o andamento de um mandado virtual hoje, se não quiser aguardar a publicação no Diário Oficial?
Neste caso, existe o Balcão Virtual. Lá ele pode pegar o contato do Oficial de Justiça que foi designado para notificar o réu daquele processo.
O Oficialato tem correspondido às expectativas de prazo e eficiência?
Os Oficiais de Justiça têm desempenhado suas funções buscando sempre a celeridade dos processos. A disponibilização dos telefones nos mandados também contribuiu para isso.
Como a senhora qualificaria hoje o relacionamento entre advogados e Oficiais de Justiça?
Como uma relação muito cordial. Logo no começo, os encontros que eu tinha com os Oficiais de Justiça eram para acompanhar uma reintegração (ao emprego), para confirmar que uma empresa não estava mais no local. Às vezes, eles vinham aqui no escritório para pegar um processo… São muitas histórias. Eu diria que o relacionamento é de reciprocidade e respeito. O acesso aos Oficiais melhorou muito, através de ligações telefônicas junto à Central de mandados e, também, por e-mail e whats app.
Na sua opinião, o que a Justiça do Trabalho precisa fazer para tornar os processos menos morosos?
As datas de audiência de conciliação, no momento da distribuição das reclamações, precisam ser mais próximas. É comum que uma reclamação feita hoje tenha audiência agendada só para 2024! Essa morosidade na marcação das audiências contribui para uma execução frustrada lá na frente. Por exemplo, você tem uma audiência de conciliação agendada para hoje, daí eles marcam a de instrução só para outubro do ano que vem. É preciso haver um prazo menor entre a conciliação e a instrução, no máximo dois meses. Isso já ajudaria muito.