Ofício enviado ao TRT-1 pede reunião para discutir normas pós-pandemia
Assojaf-RJ e Sisejufe protocolaram nessa semana ofício que solicita reunião com a administração do TRT-1 para tratar dos procedimentos após a suspensão dos prazos judiciais, motivada pela pandemia de Covid 19. O documento é fruto da reunião online realizada entre oficiais da Justiça do Trabalho na sexta-feira (22), pela plataforma Zoom.
Entre as sugestões contidas no ofício está a de que os mandados cujos destinatários tenham localização confirmada sejam cumpridos exclusivamente por meio eletrônico.
O documento, entregue no dia 26 à Secretaria de Apoio Judiciário, foi aprovado durante o encontro da semana passada que discutiu a uniformização de procedimentos, que já havia sido debatida pelos oficiais ao longo da semana, em grupos de atividades.
O texto destaca que “os contatos eletrônicos já vêm sendo catalogados em um banco de dados mantido pelos próprios oficiais de justiça”. Essa base de dados foi uma iniciativa da central de mandados da Baixada Fluminense da Justiça Federal, que estendeu seu alcance para toda a Justiça Federal e Trabalhista, além da integração com o banco de dados dos oficiais da justiça estadual.
Os oficiais de justiça solicitam, ainda, que o boletim de atividades e demais documentos administrativamente necessários nesse período sejam feitos de forma eletrônica.
Outra solicitação antecipada no ofício é o acesso dos oficiais ao Infoseg – Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização.
“Esclarecemos que tal ferramenta seria essencial para melhor planejamento e prevenção do risco das diligências em face da notória situação de insegurança desses profissionais ao diligenciarem nas ruas no estado do Rio de Janeiro, já que hoje os oficiais não têm acesso sequer à FAC dos destinatários das ordens judiciais”, explica o documento assinado pelas duas entidades.