SISEJUFE E ASSOJAF-RJ COBRAM SOLUÇÕES PARA DÉFICIT DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NO TRT1
Em manifestação conjunta encaminhada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no âmbito do PROAD nº 8809/2026, o SISEJUFE e a ASSOJAF-RJ manifestaram preocupação com a crescente sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça e questionaram as medidas administrativas propostas para enfrentar a situação crítica em diversas Centrais de Mandados.
As entidades destacaram que a insuficiência de servidores, inicialmente identificada em localidades como Angra dos Reis, Araruama e Cabo Frio, vem se estendendo a outras regiões do estado, incluindo a capital. O cenário evidencia um problema estrutural que não pode ser solucionado apenas com a redistribuição de mandados ou o deslocamento de Oficiais de Justiça entre localidades.
Segundo a manifestação, a proposta de auxílio permanente entre unidades pode simplesmente transferir a sobrecarga de uma região para outra, agravando as condições de trabalho, elevando os riscos de adoecimento e comprometendo a eficiência da prestação jurisdicional.
O SISEJUFE e a ASSOJAF-RJ lembraram que há um concurso público vigente, homologado em setembro de 2025, que permite recompor o quadro de Oficiais de Justiça, desfalcado por aposentadorias, falecimentos e desligamentos.
As entidades também alertaram que alguns Oficiais de Justiça estão designados para atividades paralelas, com redução na distribuição de mandados, o que amplia a sobrecarga dos servidores que permanecem no exercício regular de suas atribuições externas.
Por fim, defenderam a participação das entidades representativas nas discussões administrativas e solicitaram a inclusão, no processo, das manifestações individuais dos Oficiais de Justiça, de modo que suas experiências e dificuldades sejam consideradas na definição de soluções.
A posição das entidades é clara: o déficit estrutural de Oficiais de Justiça não pode continuar sendo enfrentado à custa de sacrifícios cada vez maiores dos servidores em atividade.
A manifestação, datada de 8 de outubro de 2026, foi assinada por Lucena Pacheco Martins, presidente do SISEJUFE, e Sergio Gonçalves Ferreira, presidente da ASSOJAF-RJ.