CJF publica portaria com reajuste da indenização de transporte para Oficiais de Justiça
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 13, a Portaria nº 43/2025, que reajusta o valor da Indenização de Transporte (IT) para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O novo valor é de R$ 2.289,21, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
A medida resulta de um requerimento da Fenassojaf, feito em agosto de 2024, e aprovado em sessão virtual do CJF em dezembro. A portaria entrou em vigor no dia de sua publicação e marca um importante avanço na questão da IT, que esteve congelada por um longo período.
Para a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, a aprovação representa uma grande vitória após anos de luta pela recomposição da IT. “Esse reajuste é resultado de um julgamento no CJF que, pela primeira vez, utilizou o índice IPCA para o cálculo da IT. Essa mudança pode garantir correções periódicas mais justas, afastando a lógica de valores arbitrários que historicamente prejudicaram a categoria”, destaca.
Próximos passos
A Fenassojaf segue empenhada em buscar reajustes semelhantes para os Oficiais de Justiça do Trabalho, do TJDFT e do STM. O diretor jurídico da Fenassojaf, Fabio da Maia, observa que o reajuste concedido pelo CJF ainda é insuficiente diante das despesas com transporte. “Embora seja uma conquista importante, seguiremos buscando novos reajustes e agilidade nos processos de IT nos outros órgãos, com a mesma determinação”, afirma.
A Fenassojaf continua trabalhando para garantir que todos os Oficiais de Justiça sejam beneficiados com o reajuste.
Veja AQUI a Portaria do CJF.
Com informações da Fenassojaf, Caroline P. Colombo