Dia Nacional de Mobilização: 10/12
As entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (FONASEF) definiram, no último dia 17/11, um calendário de mobilização para intensificar a luta em defesa do serviço público. Foi aprovado ato em 10 de dezembro para marcar o Dia Nacional de Mobilização, com realização de atividades nos estados e em Brasília. A Assojaf-RJ apoia essa luta.
As entidades defendem a suspensão da tramitação da PEC 32/2020 e a retirada de outras propostas que atacam os serviços públicos e os direitos sociais, como as PECs 186, 187 e 188/2019.
O FONASEF considera que “a tramitação da PEC e demais medidas do governo no sentido de dar andamento à reforma administrativa, é eivada de inconstitucionalidades e carrega em seu texto sérios riscos à capacidade do Estado de seguir prestando serviços públicos, gratuitos e de qualidade, que contribuam para a efetivação dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição Federal de 1988”.