Movimento A Serviço do Brasil lança petição contra a reforma administrativa
Foi lançada oficialmente a campanha Movimento a Serviço do Brasil. A Assojaf-RJ apoia essa iniciativa de valorização do serviço público e de seus servidores, ao lado da Fenassojaf e de diversas entidades representativas deste amplo segmento que atende a população brasileira em diversas áreas, como justiça, saúde e educação.
O Movimento a Serviço do Brasil disponibiliza um novo canal de comunicação e informações sobre a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. A página eletrônica https://aservicodobrasil.com.br é mais um passo dado pelas entidades que compõem o grupo, como a Fenassojaf, Assojaf-RJ e demais associações que representam os servidores, na defesa do serviço público.
O site traz esclarecimentos sobre a proposta que visa retirar os direitos dos servidores e decretar o fim do Regime Jurídico Único, bem como o link para uma petição online a ser enviada como forma de pressão aos parlamentares no Congresso Nacional. Acesse AQUI o abaixo assinado.
A página ainda disponibiliza todos os demais canais e redes sociais do Movimento a Serviço do Brasil, além de uma aba específica sobre os impactos da PEC na sociedade.
Para as entidades, o Congresso Nacional precisa dizer não à Reforma Administrativa e demais medidas que prejudiquem o atendimento à população, como a PEC Emergencial, que reduz em 25% a jornada no serviço público.
“Além de trazer prejuízos, essas medidas não garantem uma redução de gastos efetiva para o orçamento, já que os cálculos do Governo Federal seguem em sigilo e não foram compartilhados com a sociedade”, afirma o Movimento.
A Reforma Administrativa não gera recursos para enfrentar a crise e pode até levar à queda na arrecadação ao sobrecarregar o serviço público e tornar mais lento o processo de fiscalização de impostos e de combate à corrupção.
A Assojaf-RJ compõe, ao lado da Fenassojaf, o Movimento a Serviço do Brasil e está integrada às mobilizações contra a aprovação das medidas que prejudicam os servidores públicos e o cidadão.
Para o presidente da associação que representa os oficiais de justiça avaliadores federais no estado do Rio de Janeiro, Sergio Gonçalves, mesmo que suas propostas não atinjam, a princípio, os atuais servidores públicos, a reforma, a rigor, afeta a todos, na medida em que prevê a contratação de colaboradores durante greves e altera o regime para ocupação de cargos de confiança, que não mais poderão ser exercidos por servidores de carreira, como ocorre atualmente.
“A população em geral também sofrerá impacto, pois a perda da estabilidade, como prevista, não garante aos cidadãos um funcionalismo público imparcial e independente, e a proteção contra interferências indesejáveis de politização ficará severamente comprometida, fragilizando a prestação de serviços essenciais à população”, argumenta o presidente da Assojaf-RJ.
Saiba mais sobre o Movimento a Serviço do Brasil em https://aservicodobrasil.com.br
Clique no Abaixo-assinado e participe.
Com informações da Fenassojaf, Caroline P. Colombo