NÃO À PEC 32: ASSOJAF-RJ PARTICIPA DE MOBILIZAÇÕES DESTA QUARTA EM BRASÍLIA JUNTO A PARLAMENTARES
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro (ASSOJAF RJ) participou, ao lado da Fenassojaf e outras associações de servidores públicos, nesta quarta-feira (20), das mobilizações pela derrubada da PEC 32, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do serviço público federal.
A comitiva seguiu o trabalho de visitas aos gabinetes para sensibilizar os parlamentares sobre o retrocesso representado pela proposta.
A avaliação é de que as manifestações contra a Reforma, que incluiu um ato na Praça dos Três Poderes reunindo servidores e entidades sindicais, foram importantes para enfraquecer a aprovação da proposta.
A análise é de que o governo não possui os votos suficientes na Câmara dos Deputados. “Ouvimos da maioria dos parlamentares que a nossa atuação está surtindo efeito e a cada dia o apoio pela aprovação da medida se enfraquece, inclusive, na base do governo”, conta o representante da Assojaf-RJ, Pietro Valério, que circulou pelos corredores da Câmara nesta quarta conversando com diversos deputados. “Essa reforma desmonta toda a segurança do servidor e ataca diretamente o serviço público”, conclui.
Entre os pontos negativos da PEC 32 apresentados aos parlamentares pela comitiva, estão a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos e a terceirização na Administração Pública.
O relatório da proposta votado pela Comissão Especial, no último dia 24 de setembro, também acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, será apurado o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à avaliação de desempenho. O texto aprovado define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.
O próximo passo do texto é seguir para análise do plenário da Câmara. A previsão inicial era de que as deliberações ocorressem na primeira semana de outubro. Mas nesse momento, ninguém arrisca dizer quando será colocada em pauta.
Com informações da Fenassojaf (Caroline P. Colombo)