TRF-2 altera 20 cargos de Oficiais de Justiça, aumentando a sobrecarga de servidores no RJ
Mudança ocorre após aposentadorias e vacâncias, sem reposição adequada de pessoal. Fenassojaf, Assojaf-RJ e outras entidades criticam a medida, que agrava a situação de déficit no serviço no estado.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, publicou na última terça-feira (17) a Resolução SEI TRF2 nº 23/2024, que altera a Área e Especialidade de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A decisão modifica 20 cargos vagos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, originados por aposentadorias, falecimentos, exonerações e vacâncias. Desses, 17 cargos são transformados em Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, e 3 em Analista Judiciário/Serviço Social, Área Apoio Especializado.
A mudança faz parte de um processo contínuo de transformação de cargos de Oficiais de Justiça, que já resultou na redução significativa de servidores para a execução de suas funções. Somente em 2023, foram realizadas mais de 32 transformações desse tipo. Além disso, o concurso público realizado em 2024 não previu vagas para a função, nem mesmo para cadastro de reserva.
O cenário se agrava ainda mais com a ameaça de remoções compulsórias dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro para o interior do estado, o que, segundo entidades representativas, aumenta a pressão sobre os servidores.
Desde novembro de 2023, a Fenassojaf, junto com a Assojaf/RJ e o Sisejufe/RJ, tem dialogado com o presidente do TRF-2 e a Corregedoria da Corte, buscando soluções para a recomposição do quadro de servidores. Em protesto, as entidades realizaram um ato na frente do tribunal para chamar a atenção para a situação.
A Fenassojaf repudiou a decisão de transformação de cargos, que, segundo a entidade, sobrecarrega ainda mais os 349 Oficiais de Justiça ativos na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A associação destaca que a medida agrava a situação, prejudicando não só os servidores, mas também a sociedade, e reforçou a necessidade urgente de reposição desses cargos.
Mariana Liria, presidenta da Associação Nacional e Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), destacou a gravidade da situação. “Temos centrais no interior do estado com déficit crônico de Oficiais e não há meios para suprir essas áreas! A administração nos ameaça de remoção compulsória, como é o caso da minha central, em São Gonçalo! É extremamente cruel porque não apenas desestrutura a nossa central, mas ainda temos uma colega com dois filhos pequenos sendo ameaçada de ser removida para uma lotação a mais de 100 km de casa, isso depois de mais de 12 anos de trabalho! O tribunal precisa rever essa posição quanto ao concurso, a situação está insustentável!”, afirmou.
Veja AQUI a Resolução SEI TRF2 nº 23/2024
Com informações da Fenassojaf, Caroline P. Colombo