VITÓRIA: REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL
Nada como terminar o ano com gostinho de vitória!
No seu último julgamento de 2024, ocorrido em sessão virtual entre os dias 10 e 12 de dezembro, o Conselho da Justiça Federal, ao apreciar o Pedido de Providências nº 0002482-64.2024.4.90.8000 proposto pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), aprovou a majoração do valor da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. O montante será de R$ 2.289,21.
Devido a restrições orçamentárias e seguindo parecer da Secretaria de Planejamento e Orçamento o Conselho atendeu parcialmente ao pedido, corrigindo o valor da IT pelo IPCA desde a última atualização, ocorrida em 2022.
O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (12) e o acórdão, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro (STJ), deverá ser publicado em breve. Segundo a assessoria jurídica da Fenassojaf, caberá à presidência do Conselho da Justiça Federal expedir portaria com a atualização aprovada pelo Plenário.
Para o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “apesar de não ter acolhido integralmente o pedido da Fenassojaf, a decisão é importante porque repõe as perdas inflacionárias que corroeram o valor da indenização de transporte desde o seu último reajuste, evitando perdas aos servidores”.
A presidenta Mariana Liria destaca que “o fato de o CJF ter colocado no Acórdão um índice, embora não se torne uma vinculação automática, é um precedente histórico muito importante para os reajustes futuros”.
A Fenassojaf também ingressou com pedidos para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça dos demais ramos do Poder Judiciário Federal.
No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o requerimento aguarda emissão de parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, assim como a matéria aguarda definição no TJDFT.
Em relação à Justiça Militar da União, o Superior Tribunal Militar informou não haver orçamento neste exercício. No entanto, a Associação já trabalha para renovar o pedido em 2025.
A Assojaf-RJ celebra mais essa conquista para os Oficiais e Oficialas de Justiça e parabeniza a Fenassojaf, que vem realizando um trabalho incansável em defesa dos direitos colegas de todo Brasil.
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Com informações da Fenassojaf, Caroline P. Colombo (com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados)