VPNI x GAE: ASSOJAF-RJ se reúne com administração do TRT-1
Nota de esclarecimento –
Desde o último dia 14 do mês corrente, os Oficiais de Justiça do TRT-1 que percebem VPNI (quintos) estão tomando ciência de um comunicado, informando o posicionamento do TCU com relação à impossibilidade de acumulação da GAE com a VPNI (quintos). Esse entendimento da Corte de Contas não é uma novidade e praticamente todos os tribunais no Brasil já se encontram diante desse mesmo problema. A ASSOJAF-RJ já está monitorando esse processo e conversando com outras entidades como preparação para uma manifestação coletiva que será elaborada e juntada na próxima semana.
Assim que souberam da notícia, o presidente e o diretor jurídico da ASSOJAF-RJ se reuniram com a coordenação do Departamento de Gestão de Pessoal do TRT-1 para pedir esclarecimentos sobre o posicionamento da administração quanto a essa questão. Foi falado que, por enquanto, o tribunal está, tão somente, comunicando aos oficiais a existência dessa orientação do TCU, mas que não se cogita de qualquer desconto no contracheque sem o aval de instância superior (CSJT ou CNJ). Foi dito enfaticamente que não é o momento para especulações.
Segundo a coordenadora, o próximo passo é a definição do posicionamento institucional do TRT-1, que ainda está em fase de elaboração. A ASSOJAF-RJ se disponibilizou a contribuir no processo decisório do tribunal, o que foi aceito. Ficou decidida a apresentação de uma manifestação da ASSOJAF-RJ (espécie de defesa em nome coletivo) anexando os posicionamentos favoráveis aos oficiais de justiça de outros TRT’s no Brasil, bem como o histórico da concessão da FC e dos quintos e o farto embasamento legal que a ASSOJAF-RJ possui sobre o tema.
Foi solicitado um novo encontro, dessa vez com todos os diretores responsáveis pela gestão de pessoal. Na mesma reunião houve indicativo para a promoção de um encontro dos oficiais com a administração do tribunal, a ser marcado brevemente, se houver necessidade.
Por hora, a ASSOJAF-RJ pede que os colegas tenham calma, confiem na Associação e aguardem os próximos desdobramentos, se abstendo de qualquer manifestação individual junto ao tribunal. A Associação irá informá-los dos passos relevantes que forem surgindo.